Política de Privacidade e Termos de Uso
Política de Privacidade
1. Quem somos (controlador)
O Aqui Conecta é uma plataforma operada por Débora de Oliveira / Imperium Comunicação, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através do site e aplicativo Aqui Conecta.
2. Quais dados coletamos e para quê
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome, e-mail, foto (via login Google) | Criar e autenticar a conta do usuário |
| Telefone/WhatsApp | Contato entre as partes (comprador/vendedor, contratante/prestador) |
| Endereço | Entrega no brechó/consumo rápido e localização de estabelecimentos |
| Currículo e dados profissionais | Candidatura a vagas e cadastro de prestador/freelancer |
| Dados de pagamento (processados pelo Asaas, não guardados por nós) | Processar compras, ingressos e sinais de agendamento |
| Histórico de uso e conversas com o agente de IA | Melhorar respostas e dar suporte |
3. Base legal
Execução de contrato (prestação do serviço da plataforma), consentimento (quando aplicável, ex. destaque de marketing) e legítimo interesse (segurança e prevenção de fraude).
4. Com quem compartilhamos dado
- Asaas — processamento de pagamento e split.
- Google (Gemini API e OAuth) — autenticação e agente de IA.
- Supabase — armazenamento de banco de dados.
- Builderall / MailingBoss — envio de notificação por e-mail.
- Meta (WhatsApp Business API) — canal de conversa do agente de IA.
Nenhum desses dados é vendido a terceiros.
5. Por quanto tempo guardamos
Enquanto a conta estiver ativa, e pelo prazo adicional exigido por obrigação legal ou fiscal (ex. comprovantes de transação). O usuário pode pedir exclusão a qualquer momento (ver seção 6).
6. Seus direitos (LGPD, Art. 18)
Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seu dado, acesso aos dados, correção de dado incompleto/desatualizado, anonimização/exclusão de dado desnecessário, portabilidade, e revogação do consentimento. Pedidos podem ser feitos pelo canal de contato da seção 12.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas de proteção de dado, entre elas: autenticação via Google (sem senha própria armazenada), dados de cartão nunca armazenados pela plataforma (processados diretamente pelo provedor de pagamento), controle de acesso por usuário (cada pessoa só acessa o que é seu), backups automáticos e conexão criptografada (HTTPS) em todo o site e aplicativo.
8. Cookies
O site usa cookies essenciais de funcionamento (login, preferência de idioma/cidade). Cookies não essenciais (analytics, marketing) só são ativados mediante consentimento.
9. Transferência internacional de dados
Alguns provedores usados (Google, Supabase) podem processar dado em servidores fora do Brasil. Esses provedores mantêm padrões internacionais de proteção de dado compatíveis com a LGPD.
10. Menores de idade
A plataforma não é destinada a menores de 18 anos sem consentimento de um responsável legal, especialmente para funcionalidades de compra, venda e agendamento.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada conforme a plataforma evolui. Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários.
12. Contato / Encarregado de Dados
Dúvidas ou solicitações sobre seus dados: atendimento.aquiconecta@gmail.com.
Termos de Uso
1. Aceite
Ao criar uma conta ou usar o Aqui Conecta, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade acima.
2. O que é o Aqui Conecta
Plataforma digital que conecta moradores, turistas e empreendedores de Treze Tílias e do Meio Oeste catarinense — diretório de estabelecimentos, eventos, vagas de emprego, prestadores de serviço e marketplace local.
3. Cadastro e conta
O cadastro é feito via login Google. Uma única conta pode atuar como comprador e como vendedor (brechó, eventos, serviços), conforme os papéis ativados pelo usuário. É proibido criar conta falsa ou se passar por outra pessoa/empresa.
4. Regras do marketplace (brechó, consumo rápido)
O vendedor é responsável pela veracidade da descrição e estado do item anunciado. O valor da venda fica retido pelo provedor de pagamento até o comprador confirmar o recebimento. Produtos de consumo próximos da validade devem respeitar a legislação sanitária aplicável.
5. Regras de eventos e ingressos
O organizador é responsável pelas informações do evento e pela realização do que foi anunciado. Ingressos pagos seguem a comissão vigente da plataforma, informada no momento da venda.
6. Regras de agendamento e sinal
O valor do sinal é definido pelo prestador e fica retido até o atendimento ocorrer. Cancelamento e reembolso do sinal seguem a política definida pelo prestador no momento do agendamento, exibida ao usuário antes da confirmação.
7. Pagamentos, carteira e reembolso
Todo processamento de pagamento é feito pelo provedor de split contratado (Asaas). O Aqui Conecta não guarda dado de cartão. Disputas sobre reembolso seguem primeiro a negociação entre as partes; casos não resolvidos podem ser mediados pela administração da plataforma.
8. Conduta proibida
É proibido: fraude, golpe, venda de item ilegal ou proibido, discurso de ódio, assédio, uso do agente de IA para fins abusivos, e qualquer tentativa de burlar a retenção de pagamento (combinar pagamento fora da plataforma para evitar a proteção da confirmação de recebimento).
9. Responsabilidades e limitação
O Aqui Conecta atua como intermediador entre as partes — não é o vendedor, o organizador do evento, nem o prestador do serviço. A responsabilidade pela qualidade do produto/serviço é de quem o oferece.
10. Suspensão e encerramento de conta
Contas que violarem estes termos podem ser suspensas ou encerradas, a critério da administração, especialmente em caso de fraude ou reclamação recorrente.
11. Disputas entre usuários
Em caso de desacordo entre comprador e vendedor (ou contratante e prestador), a plataforma pode intermediar com base nas evidências disponíveis (confirmação de recebimento, mensagens trocadas no app).
12. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, com foro na comarca de Treze Tílias/SC, salvo disposição legal em contrário.
13. Contato
Canal oficial do Aqui Conecta: atendimento.aquiconecta@gmail.com.